Licitações e Cotações para DL Lançadas
| Número | Modalidade | Etapa Atual | Objeto da Licitação |
| TP-018/12 | Tomada de Preços | Recebimento de Habilitações e Propostas | Contratação de empresa de informática especializada na solução ERP da Oracle e Mastersaf para prestação de serviços de suporte remoto, presencial e melhorias do Sistema de Gestão Empresarial da SCGAS. |
| PE-019/12 | Pregão | Sessao Abertura de Propostas e Habilitação | Seguro de vida para colaboradores. |
| Cotação n°088/12 | Dispensa de Licitação por Valor | Finalização da cotação | PAPEL - Papel sulfite RECICLADO; acondicionado em resma (500 folhas); branco; tamanho A4 (279mm X 210mm); com gramatura de 75 g/m². |
| Cotação n°066/12 | Dispensa de Licitação por Valor | Finalização da cotação | Caixa de Papelão Ondulado Triplex. Caixa de Papelão Triplex 3 Tipos de Tamanhos. |
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Os Fornecedores de materiais, deverão atender a legislação do Estado de Santa Catarina, em seu Anexo 11, do Regulamento do ICMS – RICMS/SC, (que trata da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e), sendo exigido da CONTRATADA, a partir de 01/04/2011 a emissão de nota fiscal eletrônica para o fornecimento de materiais, não se estendendo aos serviços tomados pela SCGÁS. Determina o RICMS/SC em seu Anexo 11: Art. 23 - § 6º “Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2011, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas: I – à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o prazo estendido pelo Protocolo ICMS Nº 193 de 30/11/2010”.
Observações:
- O Protocolo ICMS nº 193/10 tem aplicabilidade somente para as operações internas, ou seja, a obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica, em substituição às notas fiscais de Modelos 1 e 1-A, para as compras de materiais, somente foi prorrogada para 01/04/2011 em relação às aquisições de fornecedores Catarinenses.
- Para as aquisições de materiais de fornecedores de fora do Estado de Santa Catarina, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica continua valendo com o prazo de 01/12/2010.
Entrega de Envelopes: Informamos que os envelopes destinados à participação nas Licitações da SCGÁS, devidamente identificados com a Razão Social do Licitante e o número da Licitação a que se destinam, deverão ser entregues obrigatoriamente no setor de PROTOCOLO da empresa, com o devido registro de DATA e HORÁRIO de entrega, não sendo aceitos pela Comissão de Licitação, envelopes de Habilitação e Proposta que não forem entregues no setor de Protocolo e devidamente registrados, conforme estabelecido nos Editais. O horário de entrega dos envelopes é das 8h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Envelopes que não sejam entregues no local acima especificado, ou entregues após a Data/Hora limite estabelecida no Edital, não serão aceitos pela Comissão de Licitação, ficando a empresa automaticamente excluída do certame licitatório.