Licitações Lançadas
| Número | Modalidade | Etapa Atual | Objeto da Licitação |
| PP-003/12 | Pregão | Sessao Abertura de Propostas e Habilitação | Aquisição de tonner. |
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Todo o fornecimento de materiais à SCGÁS, deverão estar em conformidade com a legislação do Estado de Santa Catarina, em seu Anexo 11, do Regulamento do ICMS – RICMS/SC, (que trata da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e), sendo exigido do Fornecedor, a partir de 01/04/2011 a emissão de nota fiscal eletrônica para o fornecimento de materiais, não se estendendo aos serviços tomados pela SCGÁS. O Anexo 11 do RICMS/SC, em seu Art. 23 - § 6º, registra: Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas: (....) sociedade de economia mista (...).
Entrega de Envelopes: Informamos que os envelopes destinados à participação nas Licitações da SCGÁS, devidamente identificados com a Razão Social do Licitante e o número da Licitação a que se destinam, deverão ser entregues obrigatoriamente no setor de PROTOCOLO da empresa, com o devido registro de DATA e HORÁRIO de entrega, não sendo aceitos pela Comissão de Licitação, envelopes de Habilitação e Proposta que não forem entregues no setor de Protocolo e devidamente registrados, conforme estabelecido nos Editais. O horário de entrega dos envelopes é das 8h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Envelopes que não sejam entregues no local acima especificado, ou entregues após a Data/Hora limite estabelecida no Edital, não serão aceitos pela Comissão de Licitação, ficando a empresa automaticamente excluída do certame licitatório.