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Licitações e Compras Diretas





Selecione a Natureza do Edital:


Número Modalidade Etapa Atual Objeto da Licitação
Edital PE-016/18 Pregão Recebimento de Habilitações e Propostas O presente Edital tem por objeto o fornecimento de: Estações de Regulagem de Pressão e Medição (ERPM) compactas, montadas sobre “skid”, conforme Memorial Descritivo MD-40.300.SCG.004 revisão 12; Estações de Regulagem de Pressão e Medição Urbana (ERMU), compactas, montadas sobre “skid”, conforme Memorial Descritivo MD-40.300.SCG.035 revisão 15; Estações de Medição para Postos de GNV (EM EB 3I GNV), compactas, montadas sobre “skid”, com Conversores de Volume conforme Memorial Descritivo MD-40.300.SCG.015 revisão 8; Estações de Redução de Pressão (ERP) compactas, montadas em caixas metálicas para instalação enterrada, conforme Memorial Descritivo MD-40.300.SCG.048 revisão 7 para futura aquisição, mediante o Sistema de Registro de Preços – observando os quantitativos estimados, para o período de vigência da Ata de Registro de Preços, para aplicação na Rede de Distribuição de Gás Natural no Estado de Santa Catarina, de acordo com a Especificação Técnica – Anexo Q13 da Minuta do CONTRATO (Anexo Q) e demais anexos deste Edital.
Edital PE-021/18 Pregão Recebimento de Habilitações e Propostas Objeto: Gás Padrão para Calibração de Odorímetros, de acordo com a Especificação Técnica – Anexo B1 da Minuta do CONTRATO (Anexo B) e demais anexos deste Edital.. Edital: website licitacoes-e.com.br sob o nº 723474; site da SCGÁS www.scgas.com.br ou de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, na Rua Antonio Luz, 255 – Centro – Florianópolis, SC. Recebimento das Propostas até às 09h00min do dia 12/07/2018. Abertura das Propostas as 09h00min do dia 12/07/2018. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h15min do dia 16/07/2018.
Edital PE-018/18 Pregão Recebimento de Habilitações e Propostas Aquisição de Medidores de Gás G16 Rotativo, G100 Turbina e G650 Turbina, de acordo com a Especificação Técnica – Anexo B1 da Minuta do CONTRATO (Anexo B) e demais anexos deste Edital.
Edital PP-015/18 Pregão Recebimento de Habilitações e Propostas Contratação de empresa para fornecimento e administração de cartões vale alimentação/vale refeição, de acordo com o Memorial Descritivo – Anexo C1 da Minuta do CONTRATO (Anexo C) e demais anexos do Edital.
Edital TP-019/18 Tomada de Preços Recebimento de Habilitações e Propostas Contratação de agência de marketing promocional para suportar a realização de quatro encontros de relacionamento com os clientes industriais da Companhia e também ação de relacionamento com jornalistas visando repercutir assuntos de interesse do mercado e da sociedade, de acordo com o Memorial Descritivo – Anexo C1 da Minuta do CONTRATO (Anexo C) e demais anexos deste Edital.
Cotação nº 097/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Serviço de elaboração de jornal eletrônico com periodicidade bimensal destinado aos clientes e consumidores atendidos pela SCGÁS.
Cotação nº 098/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Manutenção da Rede de Distribuição de Gás Natural
Edital PE-014/18 Pregão Recebimento de Habilitações e Propostas A presente licitação tem por objeto Placas de sinalização para aplicação nas estações instaladas na rede de gás natural da SCGÁS, de acordo com a Especificação Técnica – Anexo B1 da Minuta do CONTRATO (Anexo B) e demais anexos do Edital.
Cotação nº 086/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Reparo de motor elétrico de compressor de ar

Comunicados:

1) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Os Fornecedores de materiais, deverão atender a legislação do Estado de Santa Catarina, em seu Anexo 11, do Regulamento do ICMS – RICMS/SC, (que trata da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e), sendo exigido da CONTRATADA, a partir de 01/04/2011 , a emissão de nota fiscal eletrônica para o fornecimento de materiais, não se estendendo aos serviços tomados pela SCGÁS. Determina o RICMS/SC em seu Anexo 11: Art. 23 - § 6º “Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2011, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas: I – à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o prazo estendido pelo Protocolo ICMS Nº 193 de 30/11/2010”.


Observações:


a) O Protocolo ICMS nº 193/10 tem aplicabilidade somente para as operações internas, ou seja, a obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica, em substituição às notas fiscais de Modelos 1 e 1-A, para as compras de materiais, somente foi prorrogada para 01/04/2011 em relação às aquisições de fornecedores Catarinenses.


b) Para as aquisições de materiais de fornecedores de fora do Estado de Santa Catarina, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica continua valendo com o prazo de 01/12/2010.


c) Caso o fornecimento de material se enquadre nas condições estabelecidas no Art. 23-A, Anexo 11, do RICMS/SC, Decreto nº 2.870/01, fica dispensada a emissão da NF-e. Art. 23-A. Nas saídas internas com destino à administração pública direta ou indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de mercadorias destinadas ao seu uso ou consumo ou cujo valor e condição se enquadrem na dispensa prevista no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (R$ 8.000,00), é permitido o uso de todos os documentos fiscais previstos na legislação tributária, devendo ser utilizado, para acobertar a operação, aquele autorizado para o contribuinte e em uso no seu estabelecimento, observadas as obrigações acessórias atribuídas ao mesmo contribuinte (Ajustes SINIEF 04/11 e 16/11). Parágrafo único. Nas saídas decorrentes de processos licitatórios, em quaisquer modalidades, ou nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, excetuado o disposto no caput, obrigatoriamente deverá ser utilizada a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para acobertar a operação correspondente.


2) Retenção de Tributos: Para os processos licitatórios que compreendem a contratação de serviços, a SCGÁS observará as legislações aplicáveis para as retenções de tributos. As retenções que podem ser realizadas no pagamento dos serviços são referentes ao INSS, ISS, IR e Contribuições Sociais. Para a definição de qual ou quais retenções e de qual ou quais percentuais são aplicáveis aos serviços contratados, a SCGÁS analisará o tipo do serviço e o local da execução.


Entrega de Envelopes: Informamos que os envelopes destinados à participação nas Licitações da SCGÁS, devidamente identificados com a Razão Social do Licitante e o número da Licitação a que se destinam, deverão ser depositados na Urna Coletora de Propostas, localizada junto à recepção da Sede da SCGÁS,  não sendo aceitos pela Comissão de Licitação, envelopes de Habilitação e Proposta que não forem depositados neta urna, conforme estabelecido nos Editais. O horário de depósito dos envelopes é das 8h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Envelopes que não sejam depositados no local acima especificado, ou depositados após a Data/Hora limite estabelecida no Edital, não serão aceitos pela Comissão de Licitação, ficando a empresa automaticamente excluída do certame licitatório.



SCGÁS Companhia de Gás de Santa Catarina Rua Antônio Luz, 255 - Centro Empresarial Hoepcke - 88010-410 - Florianópolis - SC

Fone: (48) 3229-1200 • Emergência: 0800 48 5050 • FAX: (48) 3229-1230 - Nota Legal