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Licitações e Compras Diretas em Andamento e Encerradas





Selecione a Natureza do Edital:


Número Modalidade Etapa Atual Objeto da Licitação
COTAÇÃO Nº 118.2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Manutenção de medidores de gás tipo rotativo e turbina de acordo com informação contida no Memorial Descritivo e Especificação Técnica disponíveis com a presente solicitação de cotação, considerando os quantitativos informados na Planilha de Preços. *** COTAÇÃO 118.2019 DISPONIVEL PARA DOWNLOAD *** ENCAMINHAR PROPOSTA DE PREÇOS ATÉ 12/07/2019.
Cotação nº 119/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Equipamentos de Proteção Individual - Calçados, conforme especificações Técnica.
EDITAL PLE-029/19 Procedimento Licitatório Eletrônico Recebimento de Habilitações e Propostas Contratação de Empresa especializada em obras e/ou serviços de engenharia para a execução de construção, montagem e demais serviços necessários para a execução do Ramal Molas Marchetti. *** EDITAL E ANEXOS DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD *** A LICITAÇÃO OCORRERÁ NO SISTEMA LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL SOB O NR. 767984 ***
Cotação nº 117/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Compra, instalação e calibração de sensores Drager XXS Odorant, conforme Memorial Descritivo.
COTAÇÃO Nº 114.2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Cotação de Preços para futura contratação por Procedimento Licitatório de empresa de informática especializada na solução Oracle Siebel para prestação de serviços de manutenção e suporte do Sistema de Gestão de Clientes da SCGÁS. *** FORMULÁRIO DE COTAÇÃO E MEMORIAL DESCRITIVO DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD *** ENCAMINHAR COTAÇÃO DE PREÇOS PREFERENCIALMENTE ATÉ O DIA 10/07/2019.
Cotação nº 116/2019 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Aquisição de Plantas - Sede Florianópolis
Cotação nº 120/2019 Dispensa de Licitação por Valor Publicação do Resultado Final Contratação de instalação e monitoramento eletrônico por câmeras (e sirenes) no Almoxarifado e Base Operacional da SCGAS em Biguaçu com comunicação através de telefonia móvel.
Cotação nº 107/2019 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Recarga Extintores - Sede Florianópolis
Cotação nº 113/2019 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Serviço de manutenção das plantas da Sede da SCGÁS, visando a manutenção saudável das plantas, a perpetuação de seu tempo de vida e a continuação do padrão de paisagismo na sede.
Cotação nº 115/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Monitoramento do ambiente de TI da SCGÁS

Comunicados:

1) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Os Fornecedores de materiais, deverão atender a legislação do Estado de Santa Catarina, em seu Anexo 11, do Regulamento do ICMS – RICMS/SC, (que trata da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e), sendo exigido da CONTRATADA, a partir de 01/04/2011 , a emissão de nota fiscal eletrônica para o fornecimento de materiais, não se estendendo aos serviços tomados pela SCGÁS. Determina o RICMS/SC em seu Anexo 11: Art. 23 - § 6º “Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2011, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas: I – à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o prazo estendido pelo Protocolo ICMS Nº 193 de 30/11/2010”.


Observações:


a) O Protocolo ICMS nº 193/10 tem aplicabilidade somente para as operações internas, ou seja, a obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica, em substituição às notas fiscais de Modelos 1 e 1-A, para as compras de materiais, somente foi prorrogada para 01/04/2011 em relação às aquisições de fornecedores Catarinenses.


b) Para as aquisições de materiais de fornecedores de fora do Estado de Santa Catarina, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica continua valendo com o prazo de 01/12/2010.


c) Caso o fornecimento de material se enquadre nas condições estabelecidas no Art. 23-A, Anexo 11, do RICMS/SC, Decreto nº 2.870/01, fica dispensada a emissão da NF-e. Art. 23-A. Nas saídas internas com destino à administração pública direta ou indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de mercadorias destinadas ao seu uso ou consumo ou cujo valor e condição se enquadrem na dispensa prevista no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (R$ 8.000,00), é permitido o uso de todos os documentos fiscais previstos na legislação tributária, devendo ser utilizado, para acobertar a operação, aquele autorizado para o contribuinte e em uso no seu estabelecimento, observadas as obrigações acessórias atribuídas ao mesmo contribuinte (Ajustes SINIEF 04/11 e 16/11). Parágrafo único. Nas saídas decorrentes de processos licitatórios, em quaisquer modalidades, ou nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, excetuado o disposto no caput, obrigatoriamente deverá ser utilizada a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para acobertar a operação correspondente.


2) Retenção de Tributos: Para os processos licitatórios que compreendem a contratação de serviços, a SCGÁS observará as legislações aplicáveis para as retenções de tributos. As retenções que podem ser realizadas no pagamento dos serviços são referentes ao INSS, ISS, IR e Contribuições Sociais. Para a definição de qual ou quais retenções e de qual ou quais percentuais são aplicáveis aos serviços contratados, a SCGÁS analisará o tipo do serviço e o local da execução.


Entrega de Envelopes nas Licitações:


Licitações Presenciais: Informamos que os envelopes destinados à participação nas Licitações presenciais da SCGÁS, devidamente identificados com a Razão Social do Licitante e o número da Licitação a que se destinam, deverão ser depositados na Urna Coletora de Propostas, localizada junto à recepção da Sede da SCGÁS, não sendo aceitos pela Comissão de Licitação, envelopes de Habilitação e Proposta que não forem depositados nesta urna, conforme estabelecido nos Editais. O horário de depósito dos envelopes é das 8h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Envelopes que não sejam depositados no local acima especificado, ou depositados após a Data/Hora limite estabelecida no Edital, não serão aceitos pela Comissão de Licitação/Pregoeiro, ficando a empresa automaticamente excluída do certame licitatório.


Licitações Eletrônicas: Informamos que a SCGÁS mantém Acordo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil para a utilização do seu sistema eletrônico de licitações, disponível no endereço: www.licitacoes-e.com.br. Os fornecedores interessados em participar dos processos eletrônicos neste portal, devem comparecer a uma Agência do Banco do Brasil (e/ou de seu relacionamento quando cliente) e solicitar o seu registro no sistema, estando disponível no presente endereço a Cartilha dos Fornecedores http://www.licitacoes-e.com.br/aop/documentos/CartilhaFornecedor.pdf. Nestes processos eletrônicos, a entrega dos envelopes com a documentação e a proposta de preços deverão observar as regras de cada Edital, com encaminhamento dos mesmos ao Pregoeiro e/ou Presidente da Comissão de Licitação do certame licitatório específico. Os envelopes poderão ser encaminhados por transportadoras, Correios, etc., e/ou pessoalmente, com entrega no protocolo geral da SCGÁS observando os prazos estabelecidos no Edital.



SCGÁS - Companhia de Gás de Santa Catarina

Rua Antônio Luz, 255 - Centro Empresarial Hoepcke - 88010-410 - Florianópolis - SC

Fone: (48) 3229-1200 • Emergência: 0800 48 5050Nota Legal