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Licitações e Compras Diretas em Andamento e Encerradas





Selecione a Natureza do Edital:


Número Modalidade Etapa Atual Objeto da Licitação
EDITAL PE-048/19 Pregão Eletrônico Recebimento de Habilitações e Propostas - LICITAÇÃO SUSPENSA - Aquisição de licenças de softwares diversos.
Cotação nº 177/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Serviços de Telefonia Móvel Pessoal.
EDITAL PLE-021/19 Procedimento Licitatório Eletrônico Recebimento de Habilitações e Propostas Consultoria tributária em levantamento de créditos de PIS e COFINS apurados sobre o ICMS, em linha com a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou o tema e demais normas e jurisprudência relacionados. *** AS PROPOSTAS DEVERÃO SER REGISTRADAS NO SISTEMA LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL CONFORME ORIENTAÇÃO CONTIDA NO EDITAL, ATÉ A DATA LIMITE INFORMADA NO AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD. *** ESCLARECIMENTO 01 DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD. *** ESCLARECIMENTO 02 DISPONIVEL PARA DOWNLOAD.
Cotação 179/19 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Serviço de Quick Massagem
Cotação nº 180/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Serviços de Agenciamento de Viagens e Reserva de Espaços
Edital PE-053/19 Pregão Eletrônico Recebimento de Habilitações e Propostas Acessórios de solda por eletrofusão para soldagem de tubos PEAD.
Cotação 178/19 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e exames complementares conforme Norma Regulamentadora NR 7, Portaria 3.214/78
Cotação nº 176/2019 Cotação de Preços Finalização da cotação Aquisição de 20 refletores para operação e manutenção noturna.
Cotação 173/19 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Serviço de Quick de Massagem.
EDITAL PE-050/19 Pregão Eletrônico Recebimento de Habilitações e Propostas Tubulação industrial em aço carbono de alta resistência para gasodutos, especificação API 5L Gr. B – PSL1, com revestimento anticorrosivo externo em polietileno extrudado em tripla camada.

Comunicados:

1) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Os Fornecedores de materiais, deverão atender a legislação do Estado de Santa Catarina, em seu Anexo 11, do Regulamento do ICMS – RICMS/SC, (que trata da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e), sendo exigido da CONTRATADA, a partir de 01/04/2011 , a emissão de nota fiscal eletrônica para o fornecimento de materiais, não se estendendo aos serviços tomados pela SCGÁS. Determina o RICMS/SC em seu Anexo 11: Art. 23 - § 6º “Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2011, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas: I – à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o prazo estendido pelo Protocolo ICMS Nº 193 de 30/11/2010”.


Observações:


a) O Protocolo ICMS nº 193/10 tem aplicabilidade somente para as operações internas, ou seja, a obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica, em substituição às notas fiscais de Modelos 1 e 1-A, para as compras de materiais, somente foi prorrogada para 01/04/2011 em relação às aquisições de fornecedores Catarinenses.


b) Para as aquisições de materiais de fornecedores de fora do Estado de Santa Catarina, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica continua valendo com o prazo de 01/12/2010.


c) Caso o fornecimento de material se enquadre nas condições estabelecidas no Art. 23-A, Anexo 11, do RICMS/SC, Decreto nº 2.870/01, fica dispensada a emissão da NF-e. Art. 23-A. Nas saídas internas com destino à administração pública direta ou indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de mercadorias destinadas ao seu uso ou consumo ou cujo valor e condição se enquadrem na dispensa prevista no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (R$ 8.000,00), é permitido o uso de todos os documentos fiscais previstos na legislação tributária, devendo ser utilizado, para acobertar a operação, aquele autorizado para o contribuinte e em uso no seu estabelecimento, observadas as obrigações acessórias atribuídas ao mesmo contribuinte (Ajustes SINIEF 04/11 e 16/11). Parágrafo único. Nas saídas decorrentes de processos licitatórios, em quaisquer modalidades, ou nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, excetuado o disposto no caput, obrigatoriamente deverá ser utilizada a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para acobertar a operação correspondente.


2) Retenção de Tributos: Para os processos licitatórios que compreendem a contratação de serviços, a SCGÁS observará as legislações aplicáveis para as retenções de tributos. As retenções que podem ser realizadas no pagamento dos serviços são referentes ao INSS, ISS, IR e Contribuições Sociais. Para a definição de qual ou quais retenções e de qual ou quais percentuais são aplicáveis aos serviços contratados, a SCGÁS analisará o tipo do serviço e o local da execução.


Entrega de Envelopes nas Licitações:


Licitações Presenciais: Informamos que os envelopes destinados à participação nas Licitações presenciais da SCGÁS, devidamente identificados com a Razão Social do Licitante e o número da Licitação a que se destinam, deverão ser depositados na Urna Coletora de Propostas, localizada junto à recepção da Sede da SCGÁS, não sendo aceitos pela Comissão de Licitação, envelopes de Habilitação e Proposta que não forem depositados nesta urna, conforme estabelecido nos Editais. O horário de depósito dos envelopes é das 8h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Envelopes que não sejam depositados no local acima especificado, ou depositados após a Data/Hora limite estabelecida no Edital, não serão aceitos pela Comissão de Licitação/Pregoeiro, ficando a empresa automaticamente excluída do certame licitatório.


Licitações Eletrônicas: Informamos que a SCGÁS mantém Acordo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil para a utilização do seu sistema eletrônico de licitações, disponível no endereço: www.licitacoes-e.com.br. Os fornecedores interessados em participar dos processos eletrônicos neste portal, devem comparecer a uma Agência do Banco do Brasil (e/ou de seu relacionamento quando cliente) e solicitar o seu registro no sistema, estando disponível no presente endereço a Cartilha dos Fornecedores http://www.licitacoes-e.com.br/aop/documentos/CartilhaFornecedor.pdf. Nestes processos eletrônicos, a entrega dos envelopes com a documentação e a proposta de preços deverão observar as regras de cada Edital, com encaminhamento dos mesmos ao Pregoeiro e/ou Presidente da Comissão de Licitação do certame licitatório específico. Os envelopes poderão ser encaminhados por transportadoras, Correios, etc., e/ou pessoalmente, com entrega no protocolo geral da SCGÁS observando os prazos estabelecidos no Edital.



SCGÁS - Companhia de Gás de Santa Catarina

Rua Antônio Luz, 255 - Centro Empresarial Hoepcke - 88010-410 - Florianópolis - SC

Fone: (48) 3229-1200 • Emergência: 0800 48 5050Nota Legal