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Licitações e Compras Diretas Encerradas





Selecione a Natureza do Edital:


Número Modalidade Etapa Atual Objeto da Licitação
Cotação nº 063/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Aquisição de Amplificador, cabo HDMI e adaptador DVI/HDMI para ligar microcomputador.
Cotação nº 064/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Serviço de veículo com Munck, para coleta de estações de gás nos clientes da SCGÁS no Estado de Santa Catarina, e transporte e descarga no Almoxarifado Central da SCGÁS em Biguaçu.
Cotação nº 065/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Sistema de cromatografia a gás em linha, conforme MD-40.500.SCG.063.
Cotação nº 066/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Serviço de diagramação, editoração e entrega do arquivo em versão digital do Relatório da Administração SCGÁS 2017, conforme Memorial Descritivo.
Cotação nº 067/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Serviço de Limpeza, Calibração e Troca de bateria de instrumento Gás Sentry.
Cotação nº 047/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Rodízio para empilhadeira.
Cotação nº 060/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Monitoramento Eletrônico Bases Operacionais
Cotação nº 055/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Neutralizante para Odorante
Cotação nº 059/2018 Dispensa de Licitação por Valor Finalização da cotação Placas de sinalização em PVC
Cotação nº 058/2018 Dispensa de Licitação por Valor Publicação do Resultado Final Fornecimento de Dispositivos Desacopladores de Corrente Contínua para mitigação de interferência elétrica em corrente alternada em dutos metálicos protegidos por proteção catódica

Comunicados:

1) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Os Fornecedores de materiais, deverão atender a legislação do Estado de Santa Catarina, em seu Anexo 11, do Regulamento do ICMS – RICMS/SC, (que trata da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e), sendo exigido da CONTRATADA, a partir de 01/04/2011 , a emissão de nota fiscal eletrônica para o fornecimento de materiais, não se estendendo aos serviços tomados pela SCGÁS. Determina o RICMS/SC em seu Anexo 11: Art. 23 - § 6º “Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2011, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas: I – à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o prazo estendido pelo Protocolo ICMS Nº 193 de 30/11/2010”.


Observações:


a) O Protocolo ICMS nº 193/10 tem aplicabilidade somente para as operações internas, ou seja, a obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica, em substituição às notas fiscais de Modelos 1 e 1-A, para as compras de materiais, somente foi prorrogada para 01/04/2011 em relação às aquisições de fornecedores Catarinenses.


b) Para as aquisições de materiais de fornecedores de fora do Estado de Santa Catarina, a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica continua valendo com o prazo de 01/12/2010.


c) Caso o fornecimento de material se enquadre nas condições estabelecidas no Art. 23-A, Anexo 11, do RICMS/SC, Decreto nº 2.870/01, fica dispensada a emissão da NF-e. Art. 23-A. Nas saídas internas com destino à administração pública direta ou indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de mercadorias destinadas ao seu uso ou consumo ou cujo valor e condição se enquadrem na dispensa prevista no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (R$ 8.000,00), é permitido o uso de todos os documentos fiscais previstos na legislação tributária, devendo ser utilizado, para acobertar a operação, aquele autorizado para o contribuinte e em uso no seu estabelecimento, observadas as obrigações acessórias atribuídas ao mesmo contribuinte (Ajustes SINIEF 04/11 e 16/11). Parágrafo único. Nas saídas decorrentes de processos licitatórios, em quaisquer modalidades, ou nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, excetuado o disposto no caput, obrigatoriamente deverá ser utilizada a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para acobertar a operação correspondente.


2) Retenção de Tributos: Para os processos licitatórios que compreendem a contratação de serviços, a SCGÁS observará as legislações aplicáveis para as retenções de tributos. As retenções que podem ser realizadas no pagamento dos serviços são referentes ao INSS, ISS, IR e Contribuições Sociais. Para a definição de qual ou quais retenções e de qual ou quais percentuais são aplicáveis aos serviços contratados, a SCGÁS analisará o tipo do serviço e o local da execução.


Entrega de Envelopes: Informamos que os envelopes destinados à participação nas Licitações da SCGÁS, devidamente identificados com a Razão Social do Licitante e o número da Licitação a que se destinam, deverão ser depositados na Urna Coletora de Propostas, localizada junto à recepção da Sede da SCGÁS,  não sendo aceitos pela Comissão de Licitação, envelopes de Habilitação e Proposta que não forem depositados neta urna, conforme estabelecido nos Editais. O horário de depósito dos envelopes é das 8h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Envelopes que não sejam depositados no local acima especificado, ou depositados após a Data/Hora limite estabelecida no Edital, não serão aceitos pela Comissão de Licitação, ficando a empresa automaticamente excluída do certame licitatório.



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