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Instruções para as Compras Diretas


Os fornecedores de serviços ou materiais interessados em participar de Compras Diretas poderão encaminhar seus dados para o e-mail cadastro@scgas.com.br, ou entrar em contato com a Área de Suprimentos pelos telefones (48) 3229-1231/1254/1200.

As informações mínimas para o registro do Fornecedor são: razão social, objeto social, e-mail, telefone, endereço completo, CNPJ e Inscrição Estadual. Neste processo, não é necessário o encaminhamento de documentos ou certidões.

Comunicado aos Fornecedores de Bens e Serviços - Pessoas Jurídicas.

De acordo com as disposições da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, nos termos de seus artigos 30, 31, 35, 36 e 93, inciso II, vimos informar que a partir de 01/fev/2004, a SCGÁS passará a efetuar a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL (1%), da COFINS (3%) e da Contribuição para o PIS/PASEP (0,65%), totalizando 4,65%, nos pagamentos a serem efetuados aos fornecedores de bens, materiais, equipamentos, obras e serviços.

As Notas Fiscais, faturas, boletos bancários ou quaisquer documentos de cobrança que contenham código de barras, deverão destacar, em campo próprio, os valores sujeitos à retenção de que trata a Instrução Normativa SRF nº 381, de 30/12/2003.

Solicitamos ainda, que no caso da empresa não estar sujeita à retenção, conforme definição do artigo 3º da Instrução Normativa anteriormente citada, deverá anexar no comprovante de cobrança o documento hábil que comprove a dispensa da referida retenção.

Outrossim, informamos que na ausência da documentação comprobatória que respalde a dispensa de retenção, esta será efetuada, respeitando-se os princípios legais em vigor.

Comunicado aos Fornecedores de Bens e Serviços - Pessoas Físicas.

De acordo com as disposições legais a contratação de pessoa física requer a retenção no pagamento ao INSS do percentual de 11%, além disto, o Fornecedor deverá observar os prazos internos da SCGÁS para o encaminhamento do documento fiscal de cobrança, sendo que este se fará acompanhar dos seguintes dados:

  • Nome Completo.
  • Endereço Completo (incluindo CEP).
  •  CPF.
  • PIS.
  • Data de Nascimento.
  • Escolaridade.
  • Raça.
  • Telefone para contato.

SCGÁS Companhia de Gás de Santa Catarina Rua Antônio Luz, 255 - Centro Empresarial Hoepcke - 88010-410 - Florianópolis - SC

Fone: (48) 3229-1200 • Emergência: 0800 48 5050 • FAX: (48) 3229-1230 - Nota Legal