 PORT. Nº 551 - MME (06 Dez. 2000)
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Revoga a Portaria N0 314, retirando o prazo de 25/10/00 para inscrição das plantas, entre outros.
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PORT. Nº 314 - MME (25 Ago. 2000)
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Mesmos artigos da Portaria n0 212, estendendo o prazo de inscrição até 25 de Outubro de 2000.
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PORT. Nº 212 - MME (25 Jul. 2000)
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Suprimento de gás, VN, condições do PPT, BNDES, limitação de volumes, prorrogação prazo pela Port. 314.
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PORT. Nº 43 - MME (25 Fev. 2000)
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Suprimento de gás pela PETROBRÁS, acesso ao programa de financiamento do BNDES.
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DECRETO 3.371 – MME (24 Fev. 2000)
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Institui o Programa Prioritário de Termoeletricidade, PPT.
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RES. Nº 002 – MME/MF (21 Fev. 2000)
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Autoriza a ANEEL em caráter excepcional a estabelecer mecanismo de compensação nas tarifas de energia elétrica, sobre os contratos de compra, relativos à usinas termelétricas a gás.
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RES. Nº 21 – ANEEL (20 Jan. 2000)
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Critério de qualificação da ANEEL.(Et>=0.15Ec , onde Et = Energia térmica, Ec = Energia disponibilizada pelo combustível).
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RES. Nº 371 – ANEEL (29 Dez. 1999)
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Contratação e comercialização de reserva de capacidade AP e PIE.
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RES. Nº 281 – ANEEL (01 Out. 1999)
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Estabelece livre acesso à rede por consumidores e fornecedores.
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RES. Nº 247 – ANEEL (13 Ago. 1999)
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Condições gerais da prestação de serviços de transmissão e contratação do acesso.
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