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03/04/2019Fazenda Catarinense cria regime especial para operação tributária de transporte de gás natural

Em razão do desenvolvimento do projeto Rede Isolada na cidade de Lages, a SCGÁS solicitou junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Governo de Santa Catarina regime especial para viabilizar a operação tributária de transporte do gás natural até o município serrano.

Com a decisão favorável da Fazenda, fica dispensada a emissão de nota fiscal de simples remessa do produto a cada carregamento, sendo a emissão da respectiva nota conforme a leitura de consumo naquele município para cada cliente. A previsão é de que a rede de distribuição inicie a operação no segundo semestre de 2019 e as questões das obrigações acessórias contábeis já estarão de acordo com a legislação, dando agilidade na logística e operação do sistema de redes virtuais.

O Projeto Estruturante de Lages é o primeiro projeto de rede isolada de gás natural de Santa Catarina e consiste em um trecho de gasodutos desconectado da rede principal, que pode ser abastecido por veículos que transportam o gás natural comprimido ou líquido até o local de distribuição.


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