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05/06/2002Usinas a gás ganham incentivo - Ministério retoma coordenação de medidas para revitalizar setor

Uma das medidas de revitalização do setor de energia anunciadas ontem pelo governo federal cria um incentivo à geração térmica a gás natural. A iniciativa favorece o Estado, porque deve facilitar a conclusão do gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre. O ministro de Energia, Francisco Gomide, também anunciou a criação de um fundo para beneficiar os consumidores. A partir do próximo mês, a coordenação dos esforços para consolidar a normalização do abastecimento será feita pela Câmara de Gestão do Setor Elétrico (CGSE). O órgão foi criado ontem, pelo mesmo decreto presidencial que extinguiu a Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE). O ministro Pedro Parente volta a se dedicar apenas à chefia da Casa Civil, e o de Minas e Energia, Francisco Gomide, assume a CGSE. As 10 primeiras medidas apresentadas ficam em processo de consulta pública, abertas a sugestões de mudanças e acréscimos, até 15 de julho. A decisão do governo sobre o conteúdo final das iniciativas será divulgada no dia 31 de julho. Na apresentação do relatório, o incentivo é justificado pelo fato de que "a geração térmica a gás natural atualmente não seria competitiva com relação à geração hidrelétrica". - Ainda não é possível fazer uma avaliação substantiva, mas o incentivo para o gás é um sinônimo de subsídio, o que nós defendemos há mais de ano e meio - observou a secretária de Energia, Minas e Comunicações, Dilma Rousseff. Os recursos para o incentivo virão da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), o imposto da gasolina e do diesel. Entre os instrumentos para garantir maior competitividade às termelétricas a gás natural está a proposta de tornar mais flexíveis os requisitos de "take or pay" - cláusula constante em quase todos os contratos que exige pagamento para toda ou a maior parte da quantidade contratada, mesmo se não for usada. Essa também é uma proposta defendida pela secretária. Os recursos que irão beneficiar o consumidor - o governo ainda não detalhou de que forma - virão do Fundo de Dividendos. As geradoras ainda sob controle da União serão obrigadas a vender energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Será feito um leilão, em princípio em agosto. Uma parcela do lucro adicional - o valor pago acima do obtido se a energia tivesse sido contratada pelos preços mínimos - resultante irá formar esse fundo. Como será vendido por um preço maior, o quilowatt hora poderá chegar ao consumidor mais caro. Gomide reconheceu que existem duas tendências: uma de alta e outra de baixa no custo da energia. - A gente espera que se compensem, ou até que prevaleça a de maior competição e de maior eficiência - disse. O governo deverá anunciar em 31 de agosto a forma legal para desverticalização das empresas públicas de energia. Isso significa a separação das áreas de geração, transmissão e distribuição. O texto proposto pelo ministério proíbe que as distribuidoras atuem em geração. A divisão também deverá aparecer nas contas de luz, que a partir de janeiro de 2003 deverão trazer o desdobramento da tarifa nos três segmentos, além da explicitação dos impostos e encargos pagos.
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