Estatuto Social

Estatuto Social
EstatutoDescrição
Lei 8.999 de 19/12/1993 Autoriza a constituição da Sociedade por Ações da Companhia de Gás de Santa Catarina
Lei 9.493 de 28/01/1994 Regime de Prestação de Serviço Público de Gás Canalizado.
Regimento Interno Regimento Interno da SCGÁS.
Contrato de Concessão Contrato de Concessão para a Exploração Industrial, Comercial, Institucional e Residencial dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado no estado de Santa Catarina.
Estatuto Social Consolidado 2019 - Em vigor Estatuto Social
Estatuto Social Consolidado 2004
Ata de Constituição da SCGÁS - 1994