Em razão do disposto no Art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGSN nº 4/2026, informamos que, desde 03/08/2026, a SCGÁS passa a exigir que as Notas fiscais Eletrônicas (NF-e) (modelo 55) sejam emitidas com o destaque das alíquotas de teste previstas para a Reforma Tributária:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): 0,9%
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): 0,1%

Para fornecedores optantes do Simples Nacional não se aplica a alíquota teste em 2026.

O destaque correto dos tributos é necessário para assegurar a conformidade dos documentos fiscais e o adequado processamento das notas fiscais.

FORNECEDORES

Providenciem os ajustes necessários em seus sistemas emissores para atendimento a essa exigência nas datas previstas.

Para maiores esclarecimentos entrar em contato através do e-mail cotri@scgas.com.br