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Mercado Livre

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O Mercado Livre segue os seguintes regulamentos:

Resolução ARESC nº136(“Dispõe sobre as condições da prestação do serviço de distribuição de gás canalizado a USUÁRIOS LIVRES, Autoprodutores e Autoimportadores”).

Resolução ARESC nº135 (“Dispõe sobre as condições para Autorização de COMERCIALIZADOR de gás canalizado no Estado de Santa Catarina”).

A TUSD vigente está conforme publicado no DOESC SC 22.050, vigente a partir de 01/07/2023.

Faixa de MovimentaÇão Diária (M³/dia) TUSD (R$/m³)(faturamento em "cascata")
0 a 10.000 0,6910
10.001 a 25.000 0,5447
25.001 a 50.000 0,4946
50.001 a 100.000 0,4413
100.001 a 150.000 0,2921
150.001 a 200.000 0,2736
acima de 200.000 0,2584

Faturamento progressivo em cada faixa de consumo conforme média de retirada diária (“em cascata”). Valores da TUSD (“ex-tributos”), sobre estes valores incidirão tributos sobre o serviço e outros que vierem a ser necessários conforme legislação e condições comerciais. A tabela TUSD (livre) não inclui a parcela de redes locais prevista na Resolução ARESC Nº 136, caso venha a ser definida, o valor desta parcela deverá ser adicionado a cada faixa de consumo na tabela TUSD.