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Mercado Livre
O Mercado Livre segue os seguintes regulamentos:
Resolução ARESC nº136(“Dispõe sobre as condições da prestação do serviço de distribuição de gás canalizado a USUÁRIOS LIVRES, Autoprodutores e Autoimportadores”).
Resolução ARESC nº135 (“Dispõe sobre as condições para Autorização de COMERCIALIZADOR de gás canalizado no Estado de Santa Catarina”).
A TUSD vigente está conforme publicado no DOESC SC 22.296, vigente a partir de 01/07/2024.
| Faixa de Movimentação Diária (M³/dia) | TUSD (R$/m³)(faturamento em "cascata", tributos não inlcuídos) |
|---|---|
| 0 a 10.000 | 0,7877 |
| 10.001 a 25.000 | 0,666 |
| 25.001 a 50.000 | 0,6053 |
| 50.001 a 100.000 | 0,5401 |
| 100.001 a 150.000 | 0,3575 |
| 150.001 a 200.000 | 0,3348 |
| acima de 200.000 | 0,3162 |
Faturamento progressivo em cada faixa de consumo conforme média de retirada diária (“em cascata”). Valores da TUSD (“ex-tributos”), sobre estes valores incidirão tributos sobre o serviço e outros que vierem a ser necessários conforme legislação e condições comerciais. A tabela TUSD (livre) não inclui a parcela de redes locais prevista na Resolução ARESC Nº 136, caso venha a ser definida, o valor desta parcela deverá ser adicionado a cada faixa de consumo na tabela TUSD.