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Extratos de Aplicação de Penalidades

Buscar por palavra, nº do contrato, aditivo ou objeto

Nº CONTRATO E/OU ADITIVO	OBJETO
PLE-040/24	Rescisão unilateral do Contrato nº PLE-040/24, com fundamento no art. 143 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCGÁS.
PLE-066/23	Rescisão unilateral do Contrato nº PLE-066/23, com fundamento no art. 143 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCGÁS.
PLE-071/23	Rescisão unilateral do Contrato nº PLE-071/23, com fundamento no art. 143 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCGÁS.
PLE-058/23	Rescisão unilateral do Contrato nº PLE-058/23, com fundamento no art. 143 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCGÁS.
PLE-036/22	Rescisão unilateral do Contrato nº PLE-036/22, com fundamento no art. 143 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCGÁS.
PLE-033/22-1	Rescisão unilateral do Contrato nº PLE-033/22-1, com fundamento no art. 143 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCGÁS.
Notificação TD Construções	Ofício SCGÁS para notificação à TD Construções das sanções aplicadas em relação aos Contratos: PLE-033/22-1; PLE-36/22; PLE-058/23; PLE-066/23; PLE-071/23 e PLE-040/24
PLE-039/25	Rescisão unilateral do Contrato nº PLE-039/25, com fundamento no art. 143 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCGÁS.

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