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Instruções para as Compras Diretas

Instruções para as Compras Diretas

Os fornecedores de materiais ou prestadores de serviços interessados em participar de Compras Diretas/Dispensas de Licitação, poderão encaminhar seus dados para o e-mail cadastro@scgas.com.br. As informações mínimas para o registro do Fornecedor neste cadastro simplificado são: razão social, objeto social, e-mail, telefone, endereço completo e CNPJ. Neste processo, não é necessário o encaminhamento de documentos ou certidões negativas. Estes dados de contatos dos fornecedores relacionados no cadastro simplificado também serão utilizados para atender pedidos de orçamentos diversos, assim como, para avisos de Licitações relacionadas ao objeto.

Recomenda-se que os Fornecedores previamente conheçam o Regulamento de Licitações e Contratos da SCGÁS de acordo com a Lei 13.303/16, disponível neste sítio eletrônico, o qual, entre outros pontos, destacamos que, os fornecedores necessitam estar em dia com a regularidade para com a Seguridade Social (INSS) e para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de apresentar no momento da contratação, declaração referente à inexistência de impedimento à contratação, nos termos do Artigo 24 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCGÁS.