0800 048 5050 Fale Conosco

Regulamento de Licitações e Contratos da SCGAS

Regulamento de Licitações e Contratos da SCGAS

O Regulamento de Licitações e Contratos devidamente atualizado em sua segunda versão, aprovado na reunião do Conselho de Administração do dia 17/03/2023, está disponível para acesso aos interessados. O Regulamento atende o disposto no Art. 40 da Lei n. 13.303/2016, que é o seu fundamento de validade.

Permanecem regidos pela regulamentação anterior (versão 01) os processos licitatórios, os contratos, e outros instrumentos congêneres iniciados ou celebrados em data anterior à vigência desta nova versão do Regulamento.