Em muitas empresas brasileiras, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, a CIPA, ainda é lembrada pela Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat), com palestras e capacitações. Na prática, a comissão é um dos mecanismos mais importantes para reduzir doenças e acidentes ocupacionais, porque coloca quem trabalha no centro da discussão sobre segurança.

O que é e como funciona

Regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), a CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando o trabalho compatível com a preservação da vida e da saúde. Desde a Lei 14.457/2022, a comissão também assumiu a função de prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente profissional, o que ampliou seu papel.

Parte dos membros é indicada pelo empregador e parte é eleita pelos próprios trabalhadores, por voto secreto. O número de integrantes varia conforme a quantidade de empregados e o grau de risco da atividade. O mandato dura um ano, com possibilidade de uma reeleição.

Entre as atribuições estão identificar riscos nos locais de trabalho, participar da análise de acidentes, sugerir medidas corretivas, acompanhar o cumprimento das normas de segurança e orientar os colegas. 

Por que importa

A prevenção é a forma mais eficiente de evitar acidentes de trabalho, e a CIPA é uma das possibilidades em que o trabalhador tem assento garantido para ajudar a decidir como o trabalho deve ser feito com segurança. Para o trabalhador, conhecer a CIPA da própria empresa, votar nas eleições e levar problemas à comissão são atitudes simples que fortalecem a proteção coletiva.