Prezados Clientes,

Em 5 de dezembro de 2025, por meio do Ajuste SINIEF nº 38/2025, o CONFAZ instituiu a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, destinada às operações com gás natural canalizado.

Com a adoção da NFGas, as informações exigidas pela Resolução ARESC nº 280/2024 passarão a ser contempladas no próprio documento fiscal, permanecendo apenas um número reduzido de informações a serem disponibilizadas de forma complementar.

Posteriormente, o Ajuste SINIEF nº 16/2026 prorrogou o prazo para implantação obrigatória da NFGas para 3 de novembro de 2026. Em razão disso, a SCGÁS está promovendo a adequação e a atualização de seus sistemas internos para atender ao novo cronograma regulatório.

Destacamos, ainda, que o § 1º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 38/2025 prevê que, a critério da unidade federada, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, poderá continuar sendo utilizada até 4 de julho de 2027, em substituição à NFGas. Assim, salvo eventual orientação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ/SC) em sentido diverso, a expectativa da SCGÁS é iniciar a emissão da NFGas em novembro de 2026.

Dessa forma, recomendamos que nossos clientes avaliem, desde já, a necessidade de adaptação de seus sistemas para o recebimento da NFGas (modelo 76), a fim de garantir uma transição segura e sem impactos em seus processos.

A NFGas passará a contemplar todas as cobranças relacionadas aos serviços prestados pela SCGÁS, incluindo o fornecimento de gás natural ao mercado cativo, a TUSD para o mercado livre, penalidades contratuais e demais cobranças previstas em contrato, que atualmente podem ser realizadas por meio de notas de débito. Além disso, juros e multas por atraso passarão a ser lançados e cobrados na fatura subsequente, por meio da própria NFGas.

Toda documentação a respeito da NFGas pode ser consultada em:

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfgas

Assim que houver a definição da data de implantação, encaminharemos um novo comunicado com todas as orientações necessárias.

Para maiores esclarecimentos entrar em contato através do e-mail cotri@scgas.com.br

Atenciosamente,

Companhia de Gás de Santa Cataria - SCGÁS